MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Mais duas entidades conseguem suspender Súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

Estado deve pagar mais de 30 mil reais por prisão ilegal

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar 31 mil reais a uma moradora que foi presa injustamente.

Senado contratará, sem concurso, mais de 90 servidores com salários a R$ 9 mil

Sem alarde, a Mesa Diretora do Senado criou nesta quarta-feira mais de 90 cargos comissionados na Casa Legislativa com salários de R$ 9.979,24.

Participantes de audiência pública defendem mais debate sobre depoimento de crianças vítimas de crimes sexuais

Ela relata a proposição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e sua intenção era votá-la a tempo de comemorar os 18 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorrida em 13 de julho de 1990.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Humilhado e demitido injustamente por furto receberá mais de R$36 mil

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Tribunal suspende liminar que obrigava ECT a pagar mais de meio bilhão a permissionários

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Judiciário será mais ágil no prazo de dois anos, diz presidente do STF

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi